entrada em vigor do novo cpc

O novo CPC apareceu em vigor em Março de 2016, colocando uma enormidade de mudanças para o conglomerado jurídico nacional. Prossiga a leitura e compreenda o que mudou.

O antigo Código de Processo Civil esteve em permanência por mais de quatro décadas, desde 1973. Durante esse período, foram imprescindíveis muitas alterações, a fim de atender à realidade atual da sociedade.  

Para a criação de um instrumento mais homogêneo, visando trocar integralmente o código anterior, foi sancionado, em 2015, o novo CPC.

Muitas foram as substituições  realizadas no campo jurídico, com a chegada em vigor do novo CPC. Para visualizar todas as alterações implantadas, existem quadros comparativos entre o CPC/1973 e o CPC/2015, disponíveis em vários jornais on line.

No novo Código de Processo Civil mudanças foram implantadas em relação aos prazos, recursos, ações de família, contrariedades, entre outras. Alguns desses avanços podem impactar fortemente no dia-a-dia de todos os envolvidos.

Não se trata apenas de uma alteração no código das leis civis, o novo CPC vai além disso. Representa uma transformação do direito formal, e no modo como os atores do Poder Judiciário trabalham com as diretrize no âmbito civil.

 

De acordo com a reconvenção no novo CPC, o réu se obriga a fazer essa colocação juntamente com a própria contestação. Não é primordial que isso seja realizado em peças processuais distintas, conforme o previsto no art. 343:

Quanto aos recursos no novo CPC, houve uma redução significativa, em razão de garantir mais agilidade aos processos. Para quase todos os recursos foi dado o prazo de 15 dias úteis.

Alguns recursos, como embargos infringentes e agravo retido, foram deletados  do Código de Processo Civil.

E para aqueles que tentam utilizar recursos somente com a intenção de adiar o processo, há risco de receber multa.

 

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